Uma reunião realizada na noite do último sábado (26) definiu a realização de uma manifestação dos moradores do bairro São Miguel da Conquista, nesta terça-feira (29), em frente ao Fórum José Elias Monteiro Lopes, em Marabá no sudeste paraense.
A manifestação é para cobrar das autoridades uma resolução do impasse da ação de justiça pedindo o pagamento de terrenos ao espólio de Aurélio Anastácio de Oliveira, que, segundo a justiça, pertence ao mesmo.
As informações são de que a ponte sobre o rio Itacaiúnas, que liga o núcleo Cidade Nova à Nova Marabá e Marabá Pioneira seja fechada, mas não há ainda confirmação de que isso realmente vá acontecer.
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As informações foram passadas por José de Arimatéia, o “Ary”, presidente da Associação de Moradores do bairro São Miguel da Conquista. De acordo com Ary, o bloqueio da ponte vai depender do número de pessoas que comparecerem ao protesto desta terça.
“O nosso problema é um problema de Marabá, aqui na cidade temos pelo menos 21 áreas de ocupação que precisam ser regularizadas”, declarou ele em entrevista nesta segunda (28). “A constituição brasileira diz que o básico para um cidadão é ter sua moradia digna, mas com essa situação fica difícil”, disse.
Ary disse que, diferente do que aconteceu no núcleo São Félix, onde os moradores também receberam decisões judiciais, é que neste caso, há a ordem de despejo dos moradores caso estes não paguem pelo valor dos terrenos que ocupam no bairro. “É em média R$ 60 mil a pagar, e caso não seja pago, há uma multa no valor de R$ 1 mil por dia, por atraso no pagamento. Como que uma família que mal tem o que comer, vai pagar esse valor?”, indagou.
Uma audiência pública está agendada para acontecer nesta quarta-feira (30) na Câmara Municipal de Marabá para debater o assunto e procurar possíveis soluções, que, segundo Ary, precisa contar também com a participação de outros bairros que estão na mesma situação do São Miguel da Conquista.
“Estamos chamando também as lideranças e os moradores dos outros bairros também para essa luta junto conosco. Sabemos que o Vale do Itacaiúnas está com muitas situações paradas por conta da falta desse documento, (escritura pública), a Folha 35 (Nova Marabá) também está na mesma situação”, enfatizou.
CÂMARA ALERTOU
Na semana passada, vereadores da Câmara Municipal de Marabá fizeram alerta sobre a situação durante sessão na quarta (23).
A vereadora Vanda Américo usou a tribuna da Câmara na última quarta-feira, dia 23, e alertou sobre mais uma sentença de reintegração de posse, desta vez do bairro São Miguel da Conquista, cujos proprietários são os mesmos de uma área do Núcleo São Félix que recentemente houve polêmica com possibilidade de retirada de centenas de moradores.
“Queremos saber o que podemos fazer. Após o prazo dado haverá multa diária para os moradores pagarem. Não podemos ficar parados. Várias famílias já receberam notificação. Eles receberam ultimato: ou pagam ou negociam com a empresa ou desocupam a propriedade”, adverte a vereadora.
A parlamentar pediu à Presidência da Casa para que o Departamento Jurídico da Câmara possa orientar um caminho que o Parlamento possa atuar para ajudar a intervir na situação. São apenas 15 dias e o prazo já começou a contar”, explica Vanda Américo.
A Câmara Municipal intermediou um diálogo com os moradores dos bairros São Miguel da Conquista, São Félix e Belo Horizonte junto à Defensoria Pública do Estado, agendando uma audiência pública para o dia 30 deste mês, às 9 horas, na sede do Poder Legislativo, para discutir caminhos para a regularização fundiária com o defensor José Erickson. (Com informações de Ascom Câmara Municipal)