O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu, nesta terça-feira (31), uma recomendação imediata à concessionária Águas do Pará S.A. (AEGEA) para a regularização do abastecimento de água em Marabá. A medida ocorre após uma pane na Estação de Tratamento de Água (ETA) Nova Marabá, iniciada em 26 de março, que deixou milhares de moradores sem acesso ao serviço essencial por mais de quatro dias consecutivos.

A promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, da 7ª Promotoria de Marabá, destacou que a interrupção prolongada configura uma grave violação aos direitos fundamentais e à dignidade da população.

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Falhas Técnicas e Emergenciais

Apesar da substituição de um transformador, o sistema apresentou novas falhas técnicas, evidenciando a fragilidade operacional da infraestrutura. O MPPA também criticou o suporte emergencial:

1. • Caminhões-pipa: O fornecimento foi considerado insuficiente e carente de critérios transparentes de distribuição.
2. • Plano de Contingência: A recomendação exige a criação de um plano organizado, priorizando áreas vulneráveis e canais oficiais de comunicação.

Fiscalização e Prazos

Além da concessionária, a recomendação atinge órgãos como a ARCON-PA e a Microrregião de Água e Esgoto do Pará (MRAE), que devem intensificar a fiscalização e apurar a responsabilidade contratual da empresa.

O descumprimento das orientações do Ministério Público poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com sanções judiciais cabíveis contra os responsáveis.