O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar urgente, visando compelir o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União a solucionarem as graves falhas estruturais na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá.
A medida judicial, movida na última quarta-feira (22), surge após a constatação de que as medidas paliativas adotadas até o momento são ineficazes, colocando em risco a vida de milhares de usuários que dependem da via para a integração regional e interestadual.
O procurador da República Sadi Flores Machado, autor da ação, fundamenta o pedido em laudos técnicos do próprio Dnit que atestam a obsolescência da estrutura frente ao tráfego atual.
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Vistorias diretas do MPF revelaram um cenário alarmante: afundamento da pista além dos níveis previstos, rachaduras extensas no asfalto e fissuras profundas nas estacas de fundação dos pilares. Diante do comprometimento da capacidade de resistência, estudos técnicos indicam que a única solução viável e segura é a demolição completa seguida da reconstrução da ponte.
Omissão e Fiscalização Precária
Atualmente, o Dnit restringe a passagem de veículos com mais de quatro toneladas, que devem utilizar um desvio pela "ponte antiga". Contudo, o MPF aponta que a sinalização está desgastada e que um pórtico de controle de altura, antes instalado para impedir o acesso de carretas, foi removido e nunca substituído.
A falta de fiscalização presencial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) permite que caminhões pesados ignorem as restrições, sobrecarregando a estrutura danificada.
Confira aqui a íntegra da Ação Civil Pública 1005241-93.2026.4.01.3901
Para o Ministério Público, houve uma transferência indevida de responsabilidade, onde o Estado delega ao motorista o ônus de evitar um desastre. A ausência de um plano de trabalho objetivo agrava a insegurança jurídica e física da população.
Prazos e Sanções
O MPF estabeleceu um prazo rigoroso de 30 dias para que o Dnit apresente um cronograma detalhado de demolição e reconstrução. Além disso, exige a instalação imediata de barreiras físicas e monitoramento semanal das rachaduras. À PRF, é solicitada vigilância contínua para barrar o tráfego pesado.
Caso a omissão persista, o MPF requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A demora na resposta estatal não apenas ameaça o fluxo logístico da Transamazônica, mas mantém a coletividade sob o risco iminente de uma tragédia anunciada.
O Dnit ainda não se manifestou sobre a ação peticionada pelo Ministério Público Federal (MPF)