Segundo informações apuradas pelo Diário do Pará, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de um vereador no município de Ourilândia do Norte, no sudeste paraense, após a comprovação de um esquema de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico. A decisão, fundamentada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, também torna o agora ex-parlamentar inelegível por oito anos.
As investigações detalharam uma organização estruturada para a captação ilícita de sufrágio durante o pleito municipal de 2024. O esquema envolvia o pagamento de eleitores em espécie e o recrutamento de intermediários para garantir o apoio nas urnas.
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Violação do Sigilo do Voto
Um dos pontos mais graves apontados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) foi a tentativa de violar o sigilo do voto. Segundo o relatório, o grupo utilizava equipamentos clandestinos para gravar o momento exato da votação na cabine, servindo como uma espécie de "comprovante" para o recebimento dos valores prometidos.
A sentença fundamentou-se em um robusto conjunto de provas, incluindo:
• Documentos e perícias: Que comprovaram a movimentação financeira ilícita.
• Depoimentos testemunhais: Que confirmaram a abordagem e o pagamento direto a eleitores.
• Apreensão de dispositivos: Utilizados para o monitoramento ilegal do voto.
Sanções e Impacto Político
Com a decisão, todos os votos obtidos pelo parlamentar foram anulados. Além da perda imediata do cargo e da inelegibilidade até 2032, a Justiça aplicou uma multa eleitoral severa aos envolvidos.
A punição reforça o rigor das autoridades no combate a irregularidades que comprometem a lisura democrática. Em nota, o Ministério Público ressaltou que práticas como a compra de votos ferem a liberdade de escolha do cidadão e resultam em sanções que impactam permanentemente as trajetórias políticas dos infratores.