O prefeito do município de Parauapebas, no sudeste paraense, Darci José Lermen, divulgou um vídeo na manhã desta quarta-feira (9), declarando que vai recorrer da decisão da liminar da Vara Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
A liminar emitida nesta terça-feira (8) pelo juiz Lauro Fontes Junior afasta o prefeito de suas atribuições como gestor por um prazo de 90 dias a contar da data do documento.
A decisão foi emitida nesta terça nos autos do processo de nº 08076146720228140040, em ação solicitada pelo Ministério Público do Pará, por Improbidade Administrativa.
De acordo como o documento, "atualmente mais de 60% dos servidores públicos seriam contratados, um perfil estrutural que voluntariamente vem sendo implementado, dentro das gestões do atual prefeito".
"Ao iniciar o 1º mês de sua gestão, em janeiro de 2017, o município ostentava entre seus quadros o número de 613 contratados, quantitativo inexpressivo se comparássemos ao mesmo período do ano 2022. É que no mês de janeiro deste ano de 2022 o número dessa categoria de contratados saltou para 5.173. Ou seja, ocorreu uma majoração que ficaria em torno de 841%."
"No mês de junho de 2022, oportunidade em que se concedeu a tutela para bloquear novas contratações ilegais, esse número chegou a 6.455.
Ainda segundo a liminar, "nesses 06 meses teria ocorrido uma escalada de contratações, tendo-se um incremento de 1.282 agentes vinculados à Administração Pública, a grande maioria para exercer a função de auxiliar administrativo, atividade que segundo a Lei n. municipal 4230/02 seria a de “atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos”. Ou ainda, “duplicar documentos diversos, operando máquina apropriada, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias.”
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O juiz determinou então que o município apresente no prazo máximo de 30 dias, "solução concreta para resolver a inexistência de concurso público, tal como vazado nos termos apresentados pelo MPPA, ou seja, deverá ser apresentado “(...) plano e cronograma completos para a realização de novo concurso público para provimento de cargos na administração pública municipal, sobretudo com descrição pormenorizada dos cargos a serem contemplados e do número de vagas ofertadas.”
“No prazo de 90 dias o número de contratados, então mantidos na Administração Pública, e como resultados das deliberações retro, deverá ser reduzido em no mínimo 50%. O remanescente deverá ser desligado em até 180 dias”, finaliza a decisão.
PREFEITO SE PRONUNCIA
O prefeito Darci Lermen se pronunciou a respeito da situação. Em vídeo, ele diz que "recebeu a notícia com tristeza, mas vamos recorrer. Entendemos que é possível reverter esse pleito. Dizer a todos que mantenhamos a tranquilidade", declarou.
Darci Lermen disse ainda que o vice-prefeito João Trindade, conhecido na região como João Varejão, vai assumir e vai continuar no comando da administração, tocando as obras, serviços, "todos da mesma forma que estávamos tocando", disse.
Veja o vídeo abaixo: