O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Pedro Pinheiro Sotero, por meio de Habeas Corpus, concedeu à agente prisional feminino Cristiane Alencar Pereira prisão domiciliar em atendimento à petição do advogado Gabriel Costa.
Ela foi presa em fevereiro deste ano juntamente com outras três pessoas, a saber: Érica Patrícia dos Anjos Souza, Vilmara dos Santos Conceição e Denilson da Silva Cruz, todos acusados de integrar uma quadrilha que tentou burlar o concurso público da Prefeitura de Parauapebas.
Entre os argumentos apresentados pelo advogado, consta o fato de a cliente dele estar grávida. “A paciente enfrenta gravidez de alto risco, tanto que teria sido submetida ou, pelo menos, levada ao hospital para submeter-se a uma cirurgia de cerclagem, destinada a evitar um parto prematuro”, justifica Gabriel Costa em pedido ao TJE.
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Após analisar todas as nuances do processo, o desembargador Pedro Sotero acolheu os argumentos do causídico. “Ante o exposto, mediante a possibilidade de conversão da cautelar de prisão em recolhimento domiciliar evidenciada pela comunicação entre as circunstâncias fático-jurídicas da paciente com as hipóteses já apreciadas pelos tribunais superiores, confirmo a decisão liminar e concedo a ordem de habeas corpus a Cristiane de Alencar Pereira, para tornar definitiva a conversão da prisão preventiva em domiciliar”, fundamenta o desembargador.
Denunciados
Ao todo, o Ministério Público Estadual denunciou pelo menos 21 pessoas acusadas deste crime. A maioria segue foragida já que a Justiça de Parauapebas decretou a prisão preventiva deles.
Todos os pedidos direcionados à juíza da 1ª Vara Criminal de Parauapebas, Ana Karla Diniz Gomes da Costa foram negados sendo que os advogados têm de recorrer em entrâncias superiores a fim de reverter a prisão dos acusados, o que nem sempre é possível.
Exceto pelo caso da agente prisional, Cristiane Pereira, todos seguem presos à disposição da Justiça. Entre os foragidos estão os supostos mandantes, ou mentores intelectuais deste esquema fraudulento, o diretor adjunto da escola Nelson Mandela onde as provas estavam sendo realizadas, Rafael Costa Lima e o ex-agente prisional Rodrigo Almeida de Souza. (Com informações e apoio de Edinaldo Sousa)