Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo de agosto, o Procon Parauapebas iniciou uma campanha educativa com foco na orientação da população sobre direitos do consumidor e práticas de consumo consciente.
A ação destaca que presentear é um gesto de carinho, mas que deve ser feito com responsabilidade, respeitando o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Garantias asseguradas por lei
- Um dos pontos principais da campanha é reforçar a validade das garantias legais:
- 30 dias para bens não duráveis, como alimentos e flores;
- 90 dias para bens duráveis, como eletrônicos, eletrodomésticos e roupas.
Esses prazos valem independentemente do que for informado pelo vendedor ou fabricante. Outro alerta importante é a necessidade de exigir e guardar a nota fiscal, que é o principal documento para trocas, devoluções ou reclamações.
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Serviços também têm regras
A campanha também orienta os consumidores sobre os direitos em relação a serviços de lazer, gastronomia e bem-estar, como jantares, hospedagens e pacotes de spa. Tudo o que for anunciado ou prometido deve ser cumprido integralmente. Caso contrário, o consumidor pode solicitar reembolso ou outro tipo de reparação.
Propaganda enganosa e direito de arrependimento
O Procon Parauapebas alerta ainda sobre o risco da propaganda enganosa. Promoções com brindes, descontos ou frete grátis, por exemplo, precisam ser honradas como prometido.
Além disso, para compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem sete dias corridos após o recebimento para desistir do produto — sem necessidade de justificar o motivo.
Atendimento ao público
Em caso de problemas, a recomendação inicial é tentar resolver diretamente com o fornecedor. Se não houver acordo, o consumidor pode procurar o Procon Parauapebas, localizado na Rua Araguaia, nº 40, bairro Rio Verde, levando documentos pessoais, nota fiscal e registros da transação.
Palavra do coordenador
Para Linicker Pereira, coordenador do órgão, a campanha busca garantir relações de consumo mais equilibradas:
“Nosso papel é orientar e proteger. Queremos que o Dia dos Pais seja marcado por boas experiências, sem transtornos ou prejuízos. A informação é a principal aliada do consumidor na hora de garantir seus direitos.”
Compromisso contínuo
Com essa iniciativa, o Procon Parauapebas reafirma seu compromisso em promover uma celebração segura e positiva, incentivando o consumo responsável, o respeito ao consumidor e a valorização dos seus direitos.
Fonte: Pebinha de Açúcar