O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, deu um passo decisivo para transformar a mobilidade urbana na região. Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13) a Lei nº 5.631, que institui a gratuidade no transporte público coletivo. Com a sanção, a "Capital do Minério" torna-se a primeira cidade do estado a adotar a política de tarifa zero, garantindo o direito de ir e vir sem custos para a população.
A nova legislação moderniza o sistema de transporte e define que a implementação da gratuidade será feita de forma gradual e planejada, respeitando critérios de responsabilidade fiscal e estudos de impacto financeiro.
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Mais que economia: um projeto de inclusão
Para a gestão municipal, a tarifa zero vai além da isenção do pagamento. O objetivo é gerar um efeito cascata positivo na qualidade de vida dos cidadãos e na economia da cidade:
• Economia Familiar: Redução imediata nos gastos mensais de trabalhadores e estudantes.
• Estímulo ao Comércio: Com mais dinheiro disponível e facilidade de deslocamento, o consumo local deve ser aquecido.
• Sustentabilidade: Incentivo ao uso do ônibus em detrimento de veículos particulares, reduzindo o tráfego e a polêmica emissão de poluentes.
Novo Modelo de Gestão e Tecnologia
A lei redefine como o serviço será prestado. A prefeitura poderá operar o sistema de três formas: direta (frota própria), locação integrada (contratação de empresas para fornecer veículos e manutenção) ou modelo misto.
A frota também passará por uma exigente atualização tecnológica e de conforto. Entre os novos requisitos estão:
• Monitoramento: Uso de telemetria e rastreamento por GPS em tempo real.
• Conectividade: Oferta de Wi-Fi gratuito em modelos locados.
• Segurança e Acessibilidade: Veículos modernos com padrões rigorosos de revisão e acessibilidade plena.
Em nota, o prefeito destacou que a medida foi planejada para ser sustentável a longo prazo. "Parauapebas assume um compromisso histórico. O transporte gratuito significa mais dignidade e oportunidades para quem depende desse serviço diariamente. Estamos construindo uma cidade mais justa e acessível", afirmou o gestor.
O custeio do sistema será garantido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo contar com parcerias público-privadas e convênios com outros entes federativos. A implantação seguirá um cronograma a ser divulgado pelo Poder Executivo nas próximas semanas.