A reforma tributária ainda está sendo discutida e um dos pontos é a taxação, ou não, de itens que compõe a cesta básica. A retirada das carnes da cesta básica isenta de impostos, proposta por um dos textos que regulamenta a reforma tributária, poderia resultar no encarecimento médio do alimento de até 9%.

Segundo resultados preliminares de um estudo da consultoria empresarial GO Associados que o portal Metrópoles teve acesso, a retirada do produto da cesta básica isenta poderia deixar o preço médio das carnes mais caro entre 6% e 9,2% (confira abaixo).

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Carne de bovinos e outros produtos de carne: com estimativa de aumento médio dos preços em 8,5% ao consumidor final

• Carne de suíno: apresentaria uma elevação média dos preços em 6%
• Carne de aves: teria um acréscimo médio dos preços em 8,7%
• Pescado: haveria um aumento médio dos preços em 9,2%
• Impacto das carnes na cesta básica isenta é menor, diz estudo

Outro tópico presente no levantamento da consultoria empresarial trata do impacto na alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança — a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

De acordo com os dados preliminares do estudo, o impacto da inclusão das carnes na cesta básica sem tributos seria de 0,28 ponto percentual, metade do valor estimado pelo Ministério da Fazenda.

Em nota técnica, o ministério destacou que a entrada do alimento na cesta básica renderá um impacto de 0,56 ponto percentual (p.p.), sendo a maior entre as principais mudanças (confira tabela abaixo) introduzidas durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, na Câmara dos Deputados.

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O ministério também indicou que as alterações no texto feitas pelos deputados alteraram a alíquota padrão, que passou de 26,5% para 27,97%. Segundo a análise da Fazenda, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, o imposto médio subirá 1,47 ponto percentual.

Assim, o Brasil tornaria-se o país com maior alíquota média do mundo, atrás apenas de Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%), segundo a Tax Foundation.

A GO Associados, por sua vez, defende que “o efeito da isenção das carnes sobre a alíquota média é muito menor do que o que vem sendo divulgado: de 0,28 p.p. e não 0,56 p.p.”. Segundo eles, a projeção foi feita com base em dados da Tabela de Recursos e Usos (TRU) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações do setor.

A polêmica da carne na cesta básica

A inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos gerou controvérsia na votação da reforma tributária na Câmara, em meados de julho. O embate ocorreu entre o governo federal e os deputados, além de contar com a pressão do setor alimentício, que defendia a isenção do alimento.

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Inicialmente, o grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes. Os motivos foram: não querer mexer na alíquota padrão e sair de uma decisão política da Casa.

Na proposta inicial do governo Lula (PT), a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota padrão. Mesmo tendo enviado o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mostrou publicamente sua contrariedade à inclusão do alimento. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que os deputados seriam os responsáveis pela alta da alíquota geral no novo sistema tributário.

No fim, os deputados contemplaram a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento do imposto. Com isso, aprovaram um destaque para a entrada da carne.

Cesta básica

• Com a reforma tributária, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas:
• Com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos;
• Com alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto para famílias de baixa renda.

Vale lembrar que o texto do projeto também prevê que os itens presentes em ambas cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.