O ministério da Previdência Social (MPS), realizará concurso público para o preenchimento de 250 vagas para o cargo de perito médico federal. O certame havia sido autorizado em agosto deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas, na ocasião, apenas 175 vagas haviam sido disponibilizadas.
Os profissionais selecionados terão remuneração inicial de R$ 15.875,99.
A previdência será responsável pela realização da seleção e terá um prazo de seis meses para publicar o edital. Antes de divulgar o documento, no entanto, é necessário que o ministério escolha a banca organizadora e as regras do certame.
O ministro Caslos Lupi, no ano passado, havia anunciado a abertura de 1.500 vagas para o cargo de perito medito com intuito de suprir a crescente de anda nas regiões mais afastadas do país.
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O plano do ministro era fazer com que os médicos contratados ficassem alocados no município de escolha na seleção, sem poder pedir transferência, pelo período mínimo de 10 anos. No entanto, a decisão pode esbarrar em questões jurídicas.
De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (14), após a publicação do edital, a banca organizadora deve aplicar as provas no prazo máximo de até dois meses.
Consta no documento, ainda, a previsão de que os selecionados só serão contratados caso o ministério possua adequação orçamentária e financeira para tal.
O secretário geral da previdência Social, Adroaldo Portal, afirma que o edital deve prever, ainda, a formação de 250 vagas destinadas ao cadastro reserva. “Nosso intuito é convocar os 500 peritos imediatamente”, diz.
Caso as contratações não aconteçam logo após a aprovação no concurso, é possível que os candidatos tenham que esperar a oportunidade de contratação durante o período de validade do certame, que costuma ser um ano, podendo ser prorrogado para mais um.
Distribuição
De acordo com MPS, a seleção tem como prioridade o preenchimento de vagas em regiões do país com o maior déficit de servidores, como norte e nordeste. Desta forma, os selecionados devem ser direcionados para fora das capitais brasileiras.
Atualmente, o ministério conta com o contingente de cerca de 3 mil peritos médicos federais, e o último concurso para o cargo foi realizado no ano de 2011, para preencher 375 vagas.
Qual a função de perito médico federal?
Os peritos médicos que possuem ligação com o Ministério da Previdência Social são responsáveis por realizar os exames de avaliação dos segurados que pedem benefícios por incapacidade -temporária ou permanente- e por fazer a perícia do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de pessoas com deficiência.
É por meio das avaliações desses profissionais que acontece a concessão ou a negativa do benefício. Durante os exames, também é possível acontecer a mudança de categoria, de um auxílio-doença para uma aposentadoria por invalidez, por exemplo.