O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na última sexta-feira (6), o aumento para 20% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para remessas internacionais.
A medida, que entrará em vigor em 1º de abril de 2025, busca equiparar a tributação de importados com a aplicada aos produtos nacionais.
A decisão, referendada pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, impactará compras realizadas em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 já possuem uma carga tributária combinada de 44,5%. Com a nova alíquota, esse índice pode ultrapassar 50%.
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Impactos Econômicos
O aumento afetará diretamente os consumidores brasileiros, sobretudo aqueles das classes C, D e E, que, segundo a Shein, representam 88% de seus clientes no país. A empresa destacou que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo para compras internacionais, dificultando o acesso a produtos de baixo custo.
Como exemplo, a Shein ilustrou o impacto: um vestido de R$ 100, que hoje tem carga tributária de R$ 44,50, poderá custar R$ 150 com a nova alíquota.
Posicionamento das Empresas
A Shein e a AliExpress criticaram a medida. Em comunicado, a Shein afirmou que compreende a necessidade de equilíbrio fiscal, mas considerou injusto transferir o ônus tributário para os consumidores. A empresa reforçou seu compromisso com o Brasil, destacando iniciativas locais e o fortalecimento de parcerias nacionais.
Já a AliExpress ressaltou que a nova alíquota dobrará os impostos sobre produtos acima de US$ 50, atingindo uma carga de 100% em alguns casos. A empresa alertou para os impactos sobre as vendas internacionais, citando uma queda de 40% nas remessas desde o ajuste tributário de agosto de 2023.
Por outro lado, o Comitê de Secretários de Fazenda justificou a medida como uma forma de promover condições mais justas para a indústria e o comércio locais.