O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química de pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A medida foi incluída em um texto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o cadastro nacional de pedófilos, centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta segue agora para análise do Senado.
A aprovação da castração química ocorreu com a inclusão de uma emenda de plenário, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que foi destacada e aprovada com 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Segundo o texto, a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.
Além disso, o projeto prevê que o cadastro nacional de pedófilos contenha informações detalhadas sobre os condenados com trânsito em julgado, incluindo fotografia e dados qualificativos, e estará disponível para consulta pública.
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Debate acalorado
A votação foi marcada por intenso embate entre parlamentares de diferentes posicionamentos políticos. Deputados contrários à medida argumentaram que a castração química é ineficaz para prevenir crimes de pedofilia. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como "populismo penal" e afirmou que a solução para o problema passa por políticas preventivas e educação sexual.
"O estupro tem relação com poder e violência, não com desejo sexual. Castrar alguém não impede que continue cometendo crimes por outros meios. Essa proposta é uma farsa e não resolve o problema", declarou Talíria.
Por outro lado, defensores da medida, como o deputado Sanderson (PL-RS), destacaram que a castração química é adotada em diversos países e seria uma resposta proporcional à gravidade dos crimes. “O ideal seria a pena de morte para pedófilos, mas a castração já é um avanço. Precisamos de medidas enérgicas contra essa epidemia de pedofilia no Brasil”, afirmou.
Críticas internas
A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia rejeitado a emenda de castração química, alegando que não fazia parte do acordo entre líderes partidários. No entanto, a inclusão foi viabilizada por meio de um destaque apresentado pelo PL. Parlamentares da base governista acusaram a oposição de descumprir os entendimentos prévios e desrespeitar a relatoria.
“Essa votação atropela os acordos feitos para o texto principal e cria um precedente perigoso para futuras negociações”, criticou a deputada Adriana Accorsi (PT-GO).
Contexto jurídico e próxima etapa
Atualmente, o Código Penal brasileiro não possui um dispositivo específico que tipifique a pedofilia como crime, sendo os casos enquadrados como estupro de vulnerável ou exploração sexual de menores. A proposta aprovada estabelece a aplicação da castração química como medida cumulativa às penas previstas em lei.
Agora, o projeto de lei será analisado pelo Senado, onde pode sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial. Nas redes sociais, o tema gerou ampla discussão, dividindo opiniões entre os que veem a medida como uma resposta necessária e os que a consideram uma violação de direitos humanos.
Repercussão
A notícia tem gerado ampla repercussão nas redes sociais. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, divide opiniões entre usuários.
De um lado, muitos defendem a proposta como uma resposta rigorosa e necessária para combater crimes hediondos contra crianças. Já outros argumentam que a castração química é uma violação dos direitos humanos e ressaltam a necessidade de investir em políticas públicas de prevenção e reabilitação.
"A castração química para pedófilos foi aprovada na Câmara Federal! É uma vitória gigante na defesa das nossas crianças! Grande dia!" Comemorou um internauta.
"Castração química não resolve o problema – o pedófilo se servirá de outros meios para cometer o abuso." Disse outro.
Como funciona?
A castração química é um procedimento médico que utiliza medicamentos hormonais para reduzir a produção de testosterona e, consequentemente, o desejo sexual. É aplicada como medida preventiva ou punitiva em casos de crimes sexuais, especialmente os reincidentes, em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Polônia, Rússia e Argentina.
Nos Estados Unidos, estados como Califórnia e Flórida adotam a castração química para reincidentes sexuais, vinculando a medida à liberdade condicional.
Exemplos de países que adotam a prática:
- Estados Unidos: Nove estados, incluindo Califórnia, Flórida e Texas, oferecem a castração química como opção de redução de pena.
- Alemanha: Disponível como tratamento voluntário para pessoas diagnosticadas com transtornos que as tornam propensas a abusos sexuais.
- Argentina: A província de Mendoza aplica a medida para condenados por estupro.
- França: Debate a prática desde 2005, com aplicação em condenados por crimes sexuais.
Dados sobre eficácia:
Nos países onde é utilizada, a castração química tem como objetivo principal prevenir reincidências. Por exemplo, estudos indicam que a reincidência de crimes sexuais pode reduzir de 40% para até 5% entre os que passam por este tipo de tratamento.
No entanto, a eficácia depende de acompanhamento psicológico e social adequado. Especialistas em saúde mental e criminologia ressaltam que a castração química sozinha não resolve as causas subjacentes dos crimes sexuais, como transtornos mentais ou dinâmicas sociais desfavoráveis.
Questões éticas e legais:
Críticos da prática argumentam que ela pode violar direitos humanos, especialmente quando aplicada de forma obrigatória. Além disso, a eficácia e a aplicação variam amplamente, gerando debates sobre a ética de seu uso como punição versus tratamento médico.