O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1º) o aguardado julgamento que pode redefinir as relações de trabalho no país. Em pauta, o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas e as plataformas digitais, tema central na chamada "uberização" do trabalho.
A decisão da Corte terá repercussão geral e impacto imediato em cerca de 10 mil processos que estão paralisados em todo o Brasil, à espera de um posicionamento definitivo do Plenário.
Ações Questionam Decisões Trabalhistas
Serão analisadas duas ações que chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas gigantes do setor, Rappi e Uber. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
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As plataformas contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus trabalhadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas desrespeitaram o entendimento da própria Corte, que já se manifestou em outros casos no sentido de não haver relação formal de emprego com os entregadores.
A Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes. Para a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, o que violaria o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Posse e Sustentações Orais
O julgamento da "uberização" será o primeiro na pauta do Plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse no cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
Além das defesas das empresas, os ministros ouvirão sustentações orais de diversas entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para os motoristas e entregadores de aplicativos, reforçando a relevância social e econômica da disputa.