A nova proposta de reforma administrativa, protocolada na última quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, prevê mudanças significativas nas regras para a abertura de concursos públicos no Brasil. O texto determina que órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão comprovar a real necessidade de novas contratações e apresentar um planejamento estratégico da força de trabalho antes de abrir vagas.

Entre as alterações, o projeto permite, em caráter excepcional, que até 5% das contratações sejam feitas em níveis mais altos da carreira, sem a necessidade de ingresso pela base. Essa flexibilização, no entanto, dependerá de justificativas específicas.

Estabilidade mantida, mas com mais rigor

O texto assegura a estabilidade dos servidores públicos, mas propõe um estágio probatório mais rigoroso. A permanência no cargo dependerá da avaliação de desempenho, podendo haver exoneração em casos de inaptidão comprovada.

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Principais pontos do projeto

• Planejamento estratégico com metas claras e públicas.
• Estratégia Nacional de Governo Digital e identificação digital única.
• Concursos unificados e progressão baseada em mérito.
• Extinção de privilégios como férias superiores a 30 dias e benefícios automáticos por tempo de serviço.
• Limites fiscais para União, Estados e Municípios, reforçando a responsabilidade fiscal.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada por deputados e senadores para entrar em vigor. Caso aprovada, marcará uma das maiores reformulações no regime de contratações e gestão do funcionalismo público no país.

Fonte: Metrópoles