O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (12), a criação do decreto "Cão Orelha", que endurece significativamente as punições financeiras para crimes de abuso e violência contra animais. O anúncio foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann durante a Semana Nacional dos Animais, em homenagem ao cão comunitário morto em janeiro de 2026, em Santa Catarina.
Endurecimento de Multas
A nova determinação, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), eleva o patamar das sanções para quem pratica atos de violência. De acordo com o governo, os valores serão reajustados da seguinte forma:
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• Multa base: Salta de R$ 500 para um intervalo entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal;
• Agravantes: Em casos de morte, violência extrema, reincidência ou exposição em redes sociais, o valor pode ser multiplicado em até 20 vezes, chegando a R$ 1 milhão.
O que diz a Lei
A medida reforça o que já prevê a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Atualmente, a legislação estabelece:
1. Geral: Detenção de três meses a um ano e multa;
2. Cães e Gatos: Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
O decreto foca no impacto administrativo e financeiro, visando desestimular agressões, ferimentos e mutilações contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.
Caso Orelha
A homenagem faz referência ao cão comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis. Orelha morreu após ser violentamente agredido em janeiro deste ano. Embora tenha recebido atendimento veterinário, a gravidade das lesões, que exames confirmaram ser fruto de agressão e não de atropelamento, levou à necessidade de eutanásia, gerando comoção nacional.