A Receita Federal oficializou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2026. Entre as principais novidades para este ciclo, destacam-se o ajuste nos limites de rendimentos tributáveis, a inclusão obrigatória de lucros com apostas esportivas (bets) e uma logística de restituição mais acelerada.
Confira os pontos essenciais que o contribuinte precisa saber para evitar a malha fina:
1. Novos Limites de Obrigatoriedade
O teto para a obrigatoriedade da declaração foi atualizado. Agora, deve declarar quem:
• Rendimentos Tributáveis: Recebeu acima de R$ 35.584 no ano-calendário de 2025 (o limite anterior era de R$ 33.888).
• Atividade Rural: Obteve receita bruta superior a R$ 177.920.
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2. Taxação de Ganhos com "Bets"
Uma das mudanças mais aguardadas é a regulamentação dos prêmios em apostas de quota fixa. Ganhos líquidos que ultrapassarem R$ 28.467,20 no ano deverão recolher uma alíquota de 15%. O contribuinte deve informar o rendimento no ajuste anual e o saldo em conta na ficha de "Bens e Direitos" (Código 0602).
3. Restituição Turbinada e "Cashback"
A Receita reduziu o número de lotes de cinco para quatro, com a meta de contemplar 80% dos beneficiários já nos dois primeiros períodos.
• Restituição Automática: Contribuintes não obrigados a declarar, com CPF regular e direito a até R$ 1.000, poderão receber o valor via Pix (chave CPF) de forma automática em 15 de julho de 2026, sem necessidade de preencher formulários complexos.
4. Declaração Pré-Preenchida e Inclusão
A Receita Federal aprimorou a declaração pré-preenchida, que agora entregará dados mais exatos sobre gastos com saúde e dependentes. Além disso, foram incluídos campos para declaração de raça e cor de dependentes e a possibilidade de uso do nome social pelo declarante.