O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia reconhecer o estágio estudantil como experiência profissional. O despacho com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, após a proposta ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril.
Justificativas para o veto
A Presidência da República baseou o veto em pareceres da Advocacia-Geral da União e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação. Entre os principais argumentos apresentados estão:
• Descaracterização pedagógica: O governo avaliou que o texto desconsiderava o caráter educativo e complementar à formação do estudante, que é a essência do estágio.
• Inconstitucionalidade: O projeto determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses de validade do estágio para concursos. Para o Planalto, isso centralizaria uma competência exclusiva no presidente, violando a independência dos Poderes e a autonomia de estados e municípios.
• Impacto em concursos: A medida comprometeria os critérios de seleção e a isonomia em certames públicos.
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Objetivo da proposta
O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), buscava facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho. O parlamentar argumentava que a exigência de experiência prévia é um dos maiores obstáculos para quem busca o primeiro emprego e que o reconhecimento do estágio ajudaria a preencher essa lacuna no currículo dos recém-formados.