Um grupo composto por 41 entidades, empresas e instituições apresentou uma carta com 10 propostas para fortalecer o combate ao comércio ilegal no Brasil. O manifesto é fruto do Movimento Brasil Legal, idealizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI), e foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de presidenciáveis.
O objetivo do documento é instituir uma política pública permanente contra o contrabando, a falsificação e a pirataria, reduzindo os impactos econômicos e os riscos à segurança pública. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal gerou perdas superiores a R$ 470 bilhões no país em 2025.
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Principais eixos do manifesto
As 10 diretrizes propostas pelo setor produtivo visam fechar o cerco contra organizações criminosas e equilibrar a concorrência no mercado nacional:
• E-commerce internacional: Isonomia tributária, fiscal e regulatória para produtos importados comercializados no país.
• Plataformas digitais: Rigor na verificação de vendedores, agilidade na remoção de anúncios irregulares e rastreamento de reincidentes.
• Penalidades e fiscalização: Endurecimento das punições para crimes de falsificação e reforço orçamentário para agências reguladoras e forças de segurança.
• Fronteiras e inteligência: Investimento em tecnologia em portos, aeroportos e divisas terrestres para barrar rotas de contrabando.
• Asfixia financeira: Atuação conjunta com órgãos de inteligência para bloqueio de contas e confisco de bens de grupos criminosos.
• Controle de insumos: Fiscalização sobre matérias-primas e centros de distribuição que abastecem fábricas clandestinas.
• Propriedade Intelectual: Aparelhamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para acelerar a concessão de marcas e patentes.
• Combate ao Piratebox: Mudanças legais para agilizar o bloqueio de sites, aplicativos e transmissões ilegais na internet.
• Conscientização: Realização de campanhas públicas para alertar os consumidores sobre os riscos de produtos piratas.
Entre os signatários do manifesto estão a Receita Federal, o Mercado Livre, a Amcham Brasil, a Interfarma e federações das indústrias, cobrindo setores como combustíveis, medicamentos, tecnologia, vestuário e bebidas.