O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, entre os dias 15 e 19 de setembro, o pagamento do terceiro lote do seguro-defeso voltado aos pescadores artesanais. Ao todo, serão repassados mais de R$ 230 milhões a 36.969 trabalhadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido pelo órgão. A liberação dos recursos é referente a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026 e possui autorização respaldada pela Lei nº 15.399, promulgada em 4 de maio de 2026.

Para ter direito ao recebimento do valor, o beneficiário deve cumprir os requisitos legais, entre os quais a exigência de não receber outro benefício previdenciário, ressalvadas as exceções expressamente previstas na legislação.

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Como consultar o lote e as datas de pagamento

Os pescadores artesanais contemplados nesta etapa podem verificar os detalhes do repasse por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal:

Carteira de Trabalho Digital: No aplicativo móvel, o trabalhador pode acompanhar a emissão das parcelas e conferir as respectivas datas fixadas para o pagamento.

Central Alô Trabalho: É possível obter orientações e informações sobre o benefício ligando para o telefone 158.

Acompanhamento de pedidos em análise

Para os trabalhadores que ainda possuem requerimentos pendentes de avaliação, o INSS orienta que não é necessário realizar uma nova solicitação. A situação do pedido pode ser consultada através dos seguintes meios:

• Meu INSS: Acompanhamento do andamento pelo aplicativo móvel ou portal na internet.
• Central 135: Atendimento telefônico para checagem do status do requerimento.

O INSS informou que a análise dos processos segue de forma contínua e que novos lotes de pagamento serão liberados à medida que as verificações dos pedidos forem concluídas.