A apresentação de nota fiscal irregular pode acarretar diversas consequências legais e financeiras para o emissor, incluindo: multas; apreensão de mercadorias e responsabilidade Criminal.
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Unidade de controle de mercadorias em trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, sudeste paraense, apreenderam no último final de semana dois equipamentos novos, destinados a obras de construção civil, avaliados em quase R$ 1,8 milhão. A apreensão foi motivada pela apresentação de nota fiscal irregular.
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"Durante fiscalização no Itinga, um veículo tipo prancha apresentou nota fiscal de dois equipamentos - retroescavadeira e motoniveladora -, com origem em Belo Horizonte (MG) e destino à empresa não contribuinte do ICMS localizada em Santa Maria do Pará, no valor de R$ 202.000,00. A fiscalização desconfiou do valor e iniciou a verificação física da carga”, informou o coordenador da Unidade no Itinga, Gustavo Bozola.
O fiscal de receitas estaduais acrescentou que “foi constatado que os dois equipamentos eram novos, sem marcas de uso, e suas etiquetas de identificação apontavam a fabricação no ano de 2024, confirmando a suspeita dos fiscais”.
Prazo expirado
O motorista que transportava a mercadoria disse que se tratava de transferência de equipamentos para prestar serviços no Pará. Foi solicitado o contrato de prestação de serviços, mas o prazo de validade estava expirado, não podendo justificar a operação.
A empresa enviou duas notas da aquisição dos equipamentos, um deles no valor de R$ 783.102,00, e o outro, R$ 1.013.813,00, totalizando R$ 1.796.915,00 - bem acima do que foi informado na nota fiscal apresentada.
O documento fiscal foi desconsiderado pela equipe de fiscalização, que lavrou o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 301.881,72 correspondente ao imposto e à multa.