A Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal do Pará (COGMEP) oficializou, nesta segunda-feira (23), o calendário para a emissão da carteira estudantil (Interpass) de 2026. A Resolução nº 01/2026, publicada no Diário Oficial, estabelece as normas para o credenciamento de instituições e o cadastro de novos alunos.
Prazos e Cronograma
O processo ocorre em duas etapas obrigatórias:
• Instituições de Ensino: Escolas públicas e privadas devem realizar o credenciamento ou atualização cadastral de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2026.
• Estudantes: O cadastro para novos alunos (1ª via) estará aberto de 24 de fevereiro a 22 de maio de 2026. É necessário que a instituição de ensino já tenha concluído seu cadastro junto à Comissão.
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Como solicitar
A forma de entrega da documentação varia conforme a localização do estudante:
• Belém, Ananindeua e Marituba: Entrega presencial no Terminal Rodoviário de Belém (Sala 116, 1º andar), das 8h às 14h.
• Demais municípios: Os documentos devem ser entregues diretamente na secretaria da instituição de ensino onde o aluno está matriculado.
Critérios e Exigências
Para garantir o benefício, os formulários devem conter foto com fundo branco e declaração de matrícula. Estudantes da rede privada possuem restrição de renda: não serão aceitos pedidos de alunos com renda mensal superior a dois salários mínimos, exceto bolsistas do ProUni, Fies ou inscritos no CadÚnico.
A resolução também prevê a validade do benefício durante as férias para estudantes em regime intervalar ou estágios obrigatórios, mediante comprovação documental. Informações complementares e modelos de requerimento estão disponíveis no site oficial da Artran/PA.