A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) abriu a consulta e o processo de habilitação para os beneficiários e herdeiros com direito aos valores do precatório do Fundef. A verificação pode ser feita de forma 100% digital diretamente na plataforma do órgão.
O sistema atende a profissionais da educação ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros legais de servidores que atuaram na rede estadual durante o período de abrangência do fundo.
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Como solicitar o pagamento
Para dar entrada no pedido de recebimento ou verificar a situação cadastral, os interessados devem seguir o passo a passo na plataforma oficial:
• Acesso e cadastro: Entrar no sistema da Seduc com os dados pessoais e realizar o cadastro do perfil.
• Protocolo do pedido: Abrir a solicitação de habilitação e indicar a condição (beneficiário direto ou herdeiro).
• Envio de documentos: Anexar a documentação exigida (documentos pessoais, comprovantes de vínculo e, no caso de herdeiros, documentos jurídicos de comprovação de parentesco ou inventário).
Análise e acompanhamento
Após o envio do protocolo, a Seduc realizará a conferência e validação da documentação apresentada. A secretaria orienta que os requerentes acompanhem periodicamente o andamento do processo na própria plataforma, onde serão publicadas as listas com os nomes dos aptos a receber os valores conforme o cronograma oficial.