A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) "Operação Formação Legal". O objetivo é fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em quinze empresas no Pará, com participação de 18 policiais nas cidades de Belém, Castanhal, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira.
Esta operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente. São visitadas 256 escolas de vigilantes nesta quinta, com participação de 320 policiais federais.
Durante a operação, os policiais estão verificando a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas em lei.
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No caso de haver irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é melhorar a qualidade da formação dos vigilantes, para evitar desvios de conduta e fortalecer a segurança privada, que é complementar à segurança pública e vital para a proteção da vida e do patrimônio.
“A operação é fundamental para certificar que os cursos de formação de vigilantes atuam em conformidade com a lei e normativos. O profissional vigilante, formado pelas escolas, compõe importante parte da segurança privada e é aquele que interage com o público e, quando necessário, atua para impedir delitos”, explica André Federico, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal no Pará.