A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizam, a partir deste 2 de agosto de 2022, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria. Os municípios podem liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que tenham carteira de habilitação ativa e Conta Nível Prata ou Ouro na plataforma Gov.Br.
Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir daí, a funcionalidade estará disponível aos motoristas dessas localidades.
Com a inovação, promove-se de forma segura a desburocratização do serviço, pois o cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida e sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.
PASSO A PASSO – Ao acessar o portal de serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, ele será direcionado para esta autenticação. E se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão ‘Baixar Credencial’, pra fazer o download do documento. Deve-se clicar no link ‘termos e condições’ pra ler as regras de utilização e marcar a caixinha confirmando o ‘Li e concordo com os termos e condições’.
Ao clicar no botão ‘Baixar Credencial’, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca, ele também pode cancelá-la por meio deste serviço.
SEGURANÇA – A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR-Code do documento por meio do aplicativo Vio, disponível no Google Play e na Apple Store. Trata-se do mesmo aplicativo já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo e das novas placas veiculares que já têm QR-Code. A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela Senatran e pelo Serpro para atender a resolução nº 965 do Contran, de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Veja mais no site do Auto Destaque.