Quem busca uma oportunidade de estabilidade profissional na área de Defensoria Pública já pode reforçar os estudos para um dos editais mais disputados da área neste ano.
A Defensoria Pública de Santa Catarina abriu seleção para contratar 14 defensores públicos substitutos. O salário inicial do cargo é de R$ 24.042,23 e as inscrições ficam abertas até 13 de março. Os interessados devem se inscrever unicamente pela internet, no site da banca organizadora.
Leia também
- Marinha: 1.680 vagas para nível médio com oportunidades para Belém
- Vagas em Prefeitura no Pará: Último dia de inscrição e salário de R$ 2,1 mil
A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) é responsável pela organização de todas as etapas do processo seletivo. O edital destina vagas para diferentes categorias de candidatos.
Uma vaga, por exemplo, é reservada para pessoas com deficiência. Cinco vagas são exclusivas para pessoas pretas, pardas, quilombolas e integrantes de povos indígenas. As demais ficam disponíveis para ampla concorrência.
As reservas também valem para postos que aparecerem durante a validade do concurso.
Requisitos para participar
O candidato precisa cumprir alguns requisitos básicos para concorrer ao cargo:
- Diploma de bacharel em Direito;
- No mínimo três anos de trabalho na área jurídica após formar;
- Situação regular com as obrigações eleitorais e militares;
- Bons antecedentes criminais e ausência de condenações que impeçam o exercício da função;
- Cumprimento de outras exigências descritas no edital.
Etapas da seleção
O concurso conta com cinco fases distintas.
A prova teórico-objetiva é a primeira delas. Em seguida, os aprovados fazem a prova dissertativa. A terceira etapa é a prova oral, seguida pela prova de tribuna. Por fim, há a prova de títulos.
Quatro das cinco etapas eliminam e classificam os candidatos ao mesmo tempo. A única exceção é a prova de títulos, que apenas classificará os participantes em ordem.
Atribuições do cargo
O defensor público substituto trabalha para garantir direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O profissional oferece orientação jurídica gratuita, busca acordos entre as partes e entra com processos judiciais quando necessário.
As funções do cargo estão definidas em duas leis. A Lei Complementar Federal nº 80/1994 e a Lei Complementar Estadual nº 575/2012 estabelecem as responsabilidades e deveres do defensor público no estado de Santa Catarina.