Os servidores federais podem esperar por novidades significativas em 2025. No dia 30 de dezembro de 2024, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma medida provisória (MP) que propõe reajustes salariais, além da criação de novas carreiras para atender às demandas da administração pública federal.
Para que as medidas entrem em vigor, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de até 120 dias. Segundo o MGI, o impacto financeiro estimado é de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões em 2026, com reajuste médio de 27% para os servidores federais.
Pagamento do Reajuste
O reajuste será pago retroativamente em duas etapas:
Janeiro de 2025: Primeira etapa, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual;
Abril de 2026: Segunda etapa.
Mudanças no Serviço Público
O MGI também planeja uma ampla reestruturação na administração pública a partir de 2025. As principais mudanças incluem:
Transformação de cargos vagos e obsoletos em novos postos de trabalho;
Ampliação de cargos na área da educação, com foco nos Institutos Federais;
Criação de duas novas carreiras transversais;
Reformulação das regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção;
Reestruturação geral de carreiras e cargos.
Novas Carreiras e Salários
Entre as novidades, destacam-se a criação de duas carreiras transversais com remuneração inicial de R$ 9.711 e salário máximo de R$ 21.070. As novas carreiras são:
Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa:
Atuação: Áreas de justiça, defesa nacional e segurança.
Esta será a primeira carreira civil estruturada no Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional.
Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico:
Atuação: Planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento regional, urbano e rural.
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Essas carreiras se somam às quatro já existentes sob supervisão do MGI: infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental.
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Reestruturação na Educação
Na área da educação, serão criados:
9.340 cargos de Analista em Educação (nível superior);
6.226 cargos de Técnico em Educação (nível médio).
A meta é alcançar 25,7 mil novos cargos para atender às demandas dos atuais e futuros Institutos Federais.
Avaliação e Progressão de Carreira
A avaliação de desempenho será reformulada por meio do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Entre as novidades:
Critérios objetivos para promoção e progressão;
Avaliações ao longo de toda a vida funcional;
Redução do peso do tempo de serviço como critério exclusivo.
Com essas mudanças, o governo espera modernizar a administração pública e atrair mais talentos para o serviço federal. Fique atento às novidades e preparações para os concursos de 2025!