O Ministério Público Federal (MPF) iniciou na quarta-feira (19) um processo seletivo para o cargo em comissão de assessor jurídico, com atuação em Santarém, no Pará.

Os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito, registrado no Ministério da Educação (MEC), e especialização ou experiência nas áreas de direitos humanos, povos e comunidades tradicionais ou justiça socioambiental.

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Condições de trabalho e remuneração

A carga horária é de 40 horas semanais, com possibilidade de atuação presencial e remota. A remuneração bruta é de R$ 10.990,74, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 1.460,40 e Adicional de Atividade Penosa, no valor de R$ 1.132,69.

Etapas do Processo Seletivo

1ª fase: análise curricular

Os interessados devem enviar o currículo para o e-mail vitorvieira@mpf.mp.br até 9 de março.

Os documentos serão analisados entre 10 e 21 de março.

2ª fase: produção de peça jurídica

Os selecionados na primeira fase receberão, nos dias 24 e 25 de março, um caso concreto para a elaboração de uma peça jurídica, como uma ação civil pública ou recomendação.

A peça deve ser enviada para o e-mail vitorvieira@mpf.mp.br até 4 de abril.

O resultado final será divulgado até 11 de abril. O início da atuação do candidato selecionado está previsto para 22 de abril.

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Atribuições do cargo

O profissional selecionado atuará na assessoria de membros e chefias na coordenação de processos judiciais e administrativos, elaborando análises jurídicas, minutas de petições, pareceres, recursos e demais documentos. Também será responsável pelo acompanhamento de investigações, controle de prazos, pesquisa de legislação e jurisprudência, além da tramitação de processos judiciais e extrajudiciais.

Contato

Dúvidas e pedidos de informações podem ser enviados para o WhatsApp (93) 99155-8483.

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