Bacharéis em Direito no Pará que sonham com a carreira de juiz já podem se preparar para uma nova oportunidade. Foi publicado nesta segunda-feira (24/08) o edital da 6ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa necessária para quem pretende participar de concursos para a magistratura em diferentes tribunais do país.
Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame é aplicado em todas as capitais brasileiras. Portanto, os candidatos paraenses poderão realizar a prova em Belém. O ENAM foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e passou a ser realizado a partir de 2024.
Quem pode participar?
Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A aprovação no exame habilita o candidato a participar de concursos para ingresso na magistratura promovidos pelos tribunais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
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Inscrições
As inscrições começam em 25 de agosto, às 16h, e seguem até 24 de setembro, às 16h, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120.
Quando será a prova?
A prova está prevista para 29 de novembro, no período da tarde, em todas as capitais brasileiras. Os candidatos terão cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha.
Entre os conteúdos previstos estão:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
A FGV é a banca responsável pela organização do exame. As informações oficiais sobre o ENAM estão disponíveis no portal da banca e nos canais da Enfam.