A Prefeitura de Manaus lançou um novo concurso público para reforçar o quadro de servidores da área tributária do município. O edital da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) prevê 20 oportunidades para o cargo de auditor fiscal, com remuneração inicial de R$ 27 mil.
Além das vagas que serão preenchidas de imediato, o certame também contará com cadastro reserva. Dessa forma, candidatos aprovados além do número inicial previsto poderão ser convocados posteriormente, de acordo com a demanda da administração pública e a abertura de novas vagas na carreira, inclusive em razão de aposentadorias.
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Inscrições
O período para os interessados se candidatarem começa em 27 de julho e termina em 27 de agosto. O procedimento será realizado pela internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição responsável pela organização do concurso.
Os candidatos devem consultar o edital completo para conferir os requisitos exigidos, o cronograma da seleção e as demais regras para participação. As provas serão realizadas conforme as datas e orientações estabelecidas no documento.
Os profissionais aprovados terão entre as principais atribuições o trabalho de fiscalização e cobrança de impostos municipais. A atuação envolve tributos como:
- ISS, relacionado à prestação de serviços;
- IPTU, cobrado sobre propriedades urbanas;
- ITBI, incidente sobre a transmissão de imóveis.
Os novos servidores também deverão participar de atividades ligadas à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto no processo de reforma tributária.
Segundo a administração municipal, o reforço no quadro de auditores fiscais busca ampliar a capacidade de fiscalização e combater a sonegação de impostos. A expectativa é melhorar o controle sobre a arrecadação e tornar o sistema tributário mais eficiente, sem a necessidade de elevar as alíquotas dos impostos municipais.
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A Semef também destaca que a tecnologia terá papel importante na atuação dos novos servidores. A proposta é utilizar ferramentas digitais e recursos de inteligência para aperfeiçoar a fiscalização e modernizar os processos da administração tributária.