Nesta semana, foi instalada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na ocasião, os integrantes da comissão escolheram o presidente e vice-presidente. Coube ao deputado Zeca Pirão a presidência da comissão, e ao deputado Fábio Freitas a vice-presidência.
De acordo com o Regimento Interno da Alepa, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 11, de 17 de novembro de 1997.
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é composta por sete membros titulares e três suplentes. Participaram da reunião os deputados Zeca Pirão, Fábio Freitas, Fábio Figueiras, Ronie Silva, Maria do Carmo e Carlos Vinícios.
O Poder Legislativo realizou, ainda nesta terça-feira, a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024, com a aprovação de 17 projetos de lei. Presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), a reunião contou com a presença dos deputados Martinho Carmona (MDB), Iran Lima (MDB), Maria do Carmo (PT), Rogério Barra (PL), Eliel Faustino (UB), Josué Paiva (Republicanos) e Lívia Duarte (PSol).
Os dois primeiros projetos de lei complementar, de autoria do Ministério Público do Estado, e o terceiro, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que tramitavam em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da comissão.
Outras nove proposições foram votadas em um único bloco e tiveram votos favoráveis para aprovação. Três pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública, dois pedidos de reconhecimento de Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, outros dois pedidos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado do Pará, um pedido de concessão de Título Honorífico e, por fim, um pedido de concessão de título de Cidadão Paraense.
A narração, produção e texto do EP de hoje é da jornalista Haynna Hálex. O conteúdo é atualizado todas as quintas-feiras no DOLCast com edição de Marcel Formigosa.