A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), realiza hoje a cerimônia de entrega da Medalha de Direitos Humanos Paulo Frota. O evento acontecerá no Plenário Newton Miranda, marcando mais uma edição de reconhecimento a personalidades e instituições que atuam em prol da defesa dos direitos humanos no estado.

Criada em 2003, a Medalha Paulo Frota é entregue anualmente na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A homenagem é destinada àqueles que se destacaram por suas ações, projetos e resultados em defesa da igualdade, da justiça social e dos princípios universais dos direitos humanos.

Homenageados de 2024

Neste ano, serão concedidas 62 medalhas, indicadas por parlamentares, instituições públicas e privadas, além da própria Comissão de Direitos Humanos. Entre os homenageados estão:

• Bruno Renato Nascimento Teixeira – Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com mais de duas décadas dedicadas à causa;

• Professora Antônia Maria Coutinho Botelho – Ribeirinha e quilombola de Abaetetuba, atuante na Cáritas Brasileira;

• Projeto Parapaz – Desenvolvido pelo Governo do Pará para combater a violência contra crianças e adolescentes;

• Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – Pela luta em defesa das mulheres, do acesso à terra e da preservação de suas tradições.

A cerimônia também celebra ações educacionais que promovem igualdade de gênero e empoderamento feminino, como as implementadas em escolas estaduais com base na Lei nº 8.911/2019, de autoria do deputado Bordalo.

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Quem foi Paulo Frota?

Paulo Sérgio Frota e Silva foi um magistrado visionário, nascido em Quixadá, Ceará, em 1949, e criado em Belém. Especialista em Direito da Infância e Juventude, destacou-se como juiz na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na criação dos Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais. Seu legado inclui reconhecimentos nacionais e internacionais de instituições como o Unicef e o Instituto Ayrton Senna.

Paulo Frota faleceu em 2001, deixando um marco de compromisso com os direitos humanos no Pará. A Medalha que leva seu nome é um tributo a esse legado.