A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) teve uma semana marcada por agendas no interior do estado e pela aprovação de projetos importantes nas áreas social, ambiental e administrativa. Os principais destaques estão reunidos no novo episódio do podcast Alepa em Pauta, já disponível no DOLCast.
Um dos pontos abordados no episódio é o giro institucional realizado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, entre os dias 27 de fevereiro e 8 de março. Durante o período, o parlamentar percorreu cerca de 3 mil quilômetros em agendas realizadas nos municípios de Itaituba, Altamira, Salinópolis, Ananindeua, Colares, Pirabas e Igarapé-Açu, reforçando a presença do Parlamento Estadual em diferentes regiões do Pará.
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O episódio completo do podcast Alepa em Pauta já está disponível no DOLCast.
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No plenário e nas comissões da Casa, os deputados também avançaram na análise de projetos relevantes. Entre eles está o reajuste de 6% para servidores públicos estaduais, aprovado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Constituição e Justiça. A proposta beneficia mais de 160 mil servidores, entre civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas da administração pública estadual.
Na pauta dos direitos das mulheres, foi aprovado o projeto da deputada Lívia Duarte (PSOL) que estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A iniciativa prevê ações de prevenção ao assédio e mecanismos de acolhimento às vítimas nas instituições de ensino superior públicas do estado.
Outra medida aprovada foi a proposta da deputada Paula Titan (MDB) que garante no mínimo 5% das unidades do programa habitacional “Sua Casa” para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O objetivo é assegurar moradia digna e oferecer condições para que essas mulheres possam romper o ciclo de violência.
A agenda ambiental também avançou com a aprovação de alterações na legislação que trata das Unidades de Recuperação da Vegetação Nativa (URVNs). A mudança amplia a governança da política de restauração ambiental no estado e cria o Plano de Atuação Integrada, instrumento que deve coordenar as ações de recuperação da cobertura vegetal em áreas degradadas.