A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou uma série de projetos de lei (PLs) que abrangem áreas como educação, cultura e orçamento público. Entre os destaques estão alterações na Fundação Carlos Gomes, reconhecimento de patrimônios culturais e a aprovação de crédito suplementar para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Alterações na Fundação Carlos Gomes
Foi aprovado o PL nº 534/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 5.939/1996, responsável pela organização da Fundação Carlos Gomes. Em mensagem à Alepa, o governador Helder Barbalho destacou que a mudança busca adequar a eleição dos membros do Conselho de Ensino do Instituto Estadual Carlos Gomes às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996).
O projeto também revisa as competências das Diretorias Técnica e de Ensino da Fundação Carlos Gomes, em cumprimento ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público. Segundo o Governo do Estado, essas alterações são essenciais para fortalecer a organização e a eficiência da fundação, um dos pilares da educação musical no Pará.
Crédito suplementar para a Secom
Outro destaque foi a aprovação do PL nº 686/2024, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 35 milhões para a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Os recursos, oriundos do excesso de arrecadação, serão destinados às atividades de comunicação pública do Governo do Pará em 2024.
Patrimônios culturais reconhecidos
O Parlamento Paraense também aprovou dois projetos que reconhecem patrimônios culturais no estado:
• PL nº 107/2024, do deputado Carlos Bordalo (PT): declara a Abertura da Pesca do Mapará, em Igarapé-Miri, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.
• PL nº 518/2024, do deputado Fábio Freitas (Republicanos): reconhece o Parque de Exposição Amilcar Tocantins, em Paragominas, como Patrimônio Cultural de Natureza Material do estado.
Esses projetos reforçam a valorização da cultura e das tradições paraenses, preservando a identidade do povo e impulsionando o turismo local.
Ratificação de convênios do ICMS
A Alepa também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica os Convênios ICMS nº 113/24, nº 126/24 e nº 127/24, firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esses convênios são fundamentais para regular o recolhimento do imposto sobre operações de mercadorias, transportes e comunicações no estado.
Eleição da nova Mesa Diretora
Ao final da sessão, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), anunciou que a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2027 será realizada na próxima terça-feira (17), às 10 horas. A definição da nova liderança marcará o próximo ciclo administrativo do Parlamento Paraense.
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