A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos de lei de grande impacto para a comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Pará (UEPA). As proposições, de autoria do Poder Executivo, fortalecem a permanência estudantil e a valorização profissional dentro da instituição.

O Projeto de Lei nº 773/2025 institui a Política de Assistência Estudantil da UEPA (PAEUEPA), com o objetivo de garantir condições adequadas de permanência e conclusão de curso para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta prevê o acesso a programas de apoio financeiro, incentivo à pesquisa e extensão, além de ações voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais entre os alunos da rede pública de ensino superior estadual.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 767/2025, que atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários da UEPA, valorizando os servidores da instituição. A medida, segundo o Governo do Estado, reforça o compromisso com o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão no Pará.

As despesas da proposta serão custeadas com recursos já previstos no orçamento da Universidade, conforme a Lei Estadual nº 10.850/2025.

As duas matérias foram amplamente debatidas e receberam o apoio dos parlamentares, que reconheceram a importância das ações para a consolidação da UEPA como referência no ensino superior público da região amazônica.

📺 Acompanhe a sessão ordinária completa no DOLPlay.