A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo voltados ao fortalecimento da gestão pública, da infraestrutura e da saúde no Estado.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 459/2026, que cria o quadro suplementar de empregados públicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A proposta reafirma o compromisso com a garantia de emprego durante o processo de concessão regionalizada do saneamento e redefine a atuação da companhia, que passa a concentrar a produção de água na Região Metropolitana de Belém e a fortalecer ações de saneamento nas áreas rurais.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 490/2026, que cria o Centro Administrativo do Estado (Cead), integrado à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). A medida busca concentrar diversos órgãos públicos em um mesmo espaço, promovendo maior eficiência administrativa, economia de recursos e melhoria na prestação dos serviços públicos.

Outro avanço aprovado pelo plenário foi o Projeto de Lei nº 492/2026, que cria o 14º Centro Regional de Saúde, com sede em Parauapebas. A nova estrutura vai descentralizar o atendimento da saúde pública e fortalecer a assistência a 38 municípios das regiões de integração Lago de Tucuruí, Araguaia e Carajás.

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