Um dos temas centrais será a liminar concedida em 2017 pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que garantiu o uso de aplicativos de transporte na cidade, protegendo o direito dos motoristas parceiros de trabalhar. João Paulo Ledo explica as motivações por trás dessa ação, destacando a necessidade de assegurar tanto o direito ao trabalho quanto o acesso a alternativas de transporte em áreas com infraestrutura insuficiente. Outro ponto relevante discutido será a transparência na formação de preços. As tarifas do Uber, variáveis conforme demanda e horário, podem ser vantajosas ou onerosas para os consumidores.
O convidado também responderá perguntas dos internautas do portal DOL, abordando temas como a plataformização das práticas consumeristas e seus efeitos sobre trabalhadores e consumidores.
No vídeocast "Comando do Consumidor" desta semana, o defensor público Cássio Bitar receberá João Paulo Ledo, Defensor Público Geral do Estado do Pará, para discutir as polêmicas envolvendo o Uber no Brasil. Pós-graduado em Direitos Fundamentais e mestre em Direitos Humanos e Intervenção Penal pela UFPA, Ledo abordará questões cruciais sobre os preços, as relações trabalhistas e o impacto do Uber no consumidor.
O Comando do Consumidor é uma série de videocast com serviços na área do direito do consumidor atualizada as terças-feiras. A informação é o melhor negócio.