O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece diretrizes claras sobre quem está apto a votar nas eleições brasileiras. Desde critérios básicos, como idade mínima de 16 anos para votar, até situações de restrição, como condenação criminal transitada em julgado, as regras são fundamentais para garantir a legitimidade do processo eleitoral.
Hoje vamos entender um pouco mais sobre as regras de quem está habilitado a votar nas eleições. Aperta o play e confere com a jornalista Haynna Hálex:
Como fonte fiel e autoridade máxima em assuntos eleitorais, o TSE desempenha um papel crucial na orientação dos eleitores e na resolução de dúvidas sobre elegibilidade. Além disso, o TSE exerce um papel vital na organização e fiscalização das eleições, assegurando que todos os aspectos do processo ocorram de acordo com a legislação vigente.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também desempenham um papel crucial no processo eleitoral, atuando em nível estadual para garantir o cumprimento das leis eleitorais. Responsáveis pela organização das eleições em seus respectivos estados, os TREs trabalham em estreita colaboração com o TSE para assegurar a integridade e a lisura do processo eleitoral em todas as regiões do país.
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