A Justiça do Pará determinou a suspensão da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Paysandu, que estava marcada para esta segunda-feira (15). A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém após questionamentos relacionados à legalidade do edital de convocação.
Segundo o entendimento judicial, a assembleia previa a apreciação e o julgamento das contas da Diretoria Executiva fora dos prazos estabelecidos tanto pela legislação esportiva quanto pelo Estatuto Social do clube.
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A Nova Lei Geral do Esporte estabelece o mês de abril como prazo limite para a divulgação das demonstrações financeiras, enquanto o estatuto do Paysandu determina que a análise das contas deve ocorrer até a primeira quinzena de junho.
Como a reunião foi convocada apenas para o mês de dezembro, a Justiça considerou haver indícios de nulidade do ato administrativo, além de risco de insegurança jurídica e possíveis prejuízos à gestão do clube e aos seus associados.
Espaço segue em aberto ao clube se posicionar
A decisão tem efeito imediato e prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial. Até o momento, o Paysandu não se manifestou oficialmente sobre o assunto. O espaço segue aberto no DOL para atualizar assim que o clube enviar seu posicionamento.