Uma grande novidade para a população brasileira pode ser sancionada pelo presidente Lula em breve e trata-se de uma boa notícia para quem precisa prestar contas com a Receita Federal.
Nesta quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal deu o aval ao projeto de lei (PL) que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.
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O relator do PL foi o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. Rodrigues optou por não fazer alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, e também não acatou emendas apresentadas por outros senadores.
Conforme o texto, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824.
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O projeto estabelece a isenção total do imposto para os trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.
Críticas e Debates no Plenário
Durante a análise em plenário, a proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. Eles argumentaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia prometido, durante a campanha eleitoral de 2022, que a isenção valeria para aqueles que ganham até R$ 5 mil. A promessa de Lula, entretanto, incluía a mudança até o final de seu mandato.
Carlos Viana (Podemos-MG) tem sido um dos críticos mais enfáticos do texto, desde que a pauta começou a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No plenário, ele propôs sugestões para aprimorar o texto, incluindo a ampliação da isenção para até três salários mínimos. No entanto, sua proposta foi rejeitada.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que não há espaço no atual cenário das contas públicas para realizar tal ampliação, mas defendeu que Lula deve considerar estender a faixa nos próximos meses de seu mandato.
"Com a emenda proposta, dependeríamos de um gasto adicional, que alcançaria R$ 113 bilhões. O presidente Lula assumiu o compromisso, e tenho confiança de que será cumprido, de expandir a isenção até R$ 5 mil até o final de seu mandato", afirmou Wagner.