As plataformas de compra e venda no Brasil virou uma fonte de renda para muita gente. Porém, algumas regras para quem consome produtos destes sites estão prestes a mudar.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24), traz mudanças significativas no sistema de impostos do país. Uma das principais alterações é a tributação das compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Segundo a nova proposta, as compras feitas em plataformas domiciliadas no exterior serão tributadas pelo IVA, uma alíquota criada pela reforma tributária. Se aprovado, o texto entrará em vigor a partir de 2026.
Atualmente, as compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas os estados cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA será feita independentemente do valor do produto ou serviço. As empresas que operam essas plataformas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — juntos, esses impostos compõem o IVA.
É importante destacar que a proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.
Além da tributação das compras em sites estrangeiros, a proposta de reforma tributária também simplifica os tributos existentes atualmente. Ela também propõe a isenção das alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que recebem até meio salário mínimo.