Fisco é uma autoridade fazendária que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias no país. O fisco é comumente conhecido como o órgão fiscalizador na esfera federal, porém ele também atua em área municipal e estadual.
Na tarde desta quarta-feira (18), o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) divulgou uma nota de repúdio aos recentes ataques contra agentes no Pará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
Os ataques foram registrados na terça-feira (17) em Patos (Paraíba) e na quarta-feira (18) em Monte Alegre (Rio Grande do Norte). No Pará, um servidor do Itinga, na divisa com o estado do Maranhão, foi ameaçado por um homem, durante ação fiscal.
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O Sindifisco classifica os ataques como “gravíssimos” e pede “medidas duras e urgentes por parte das autoridade para garantir a segurança desses agentes públicos e punir os responsáveis por esses atos criminosos”.
Ainda por meio da nota, o sindicato diz ser favoravel ao projeto de lei que tramita no Senado Federal permitindo que auditores da Receita Federal do Brasil tenham direito ao porte de armas. Se aprovada, a medida será estendida às carreiras equivalentes no âmbito dos Estados e Distrito Federal.
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"O Sindifisco-Pará não acredita que o porte de arma seja capaz de resolver os riscos a que estão submetidos os servidores que atuam na fiscalização tributária, apesar disso, considera necessária e até mesmo exigível a concessão do porte de arma aos agentes do Fisco", pondera Charles Alcantara, presidente do Sindifisco-Pará.
Alcantara afirma que o porte terá “inegável potencial inibitório aos que atentam contra o poder de polícia fiscal e que deve ser condicionado a adequado e continuado treinamento desses agentes públicos”.
"É em nome desses agentes, que têm a integridade física e a própria vida permanentemente postas em risco, em razão de interesses poderosos e, muitas vezes, criminosos, que o Sindifisco cobra das autoridades públicas e dos políticos de todos os partidos, o porte de arma, por inegável e premente necessidade", conclui.