No dia 16 de setembro, o presidente Lula (PT) assinou a Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração progressiva da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de municípios até o fim de 2024. Dessa forma, os cidadãos têm até a próxima quarta-feira, 16 de outubro, para recuperar esse “dinheiro esquecido” que está no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC).

Conforme informações do BC, há R$ 8,6 bilhões disponíveis para saque no SVR. Esse sistema permite que tanto pessoas físicas (incluindo aquelas já falecidas) quanto empresas verifiquem se deixaram valores pendentes em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.

O projeto, que já recebeu aprovação do Congresso Nacional, determina que o montante não resgatado por pessoas físicas e jurídicas será transferido para o Tesouro Nacional.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação do edital pela pasta.

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"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", disse o Ministério.

A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.

Como verificar o dinheiro esquecido

O único portal disponível para consultar e solicitar a devolução de valores, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas, incluindo aquelas que já faleceram, é o site https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Por meio do sistema do Banco Central, a liberação dos valores só será feita para aqueles que informarem uma chave PIX para o recebimento.

Se você ainda não possui uma chave cadastrada, deve entrar em contato com a instituição para acertar a forma de recebimento. Outra alternativa é criar uma chave e retornar ao sistema para formalizar a solicitação.

Pessoas falecidas

Para valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal para poder realizar a consulta, além de ter que preencher um termo de responsabilidade.

Após realizar a consulta, é fundamental entrar em contato com as instituições onde há valores a receber e confirmar os procedimentos necessários.

Dicas para evitar fraudes.

A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.