O Pix é um sistema de pagamento imediato desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, foi lançado em novembro de 2020. Hoje, a plataforma é utilizada por milhões de brasileiros; em junho de 2024, contava com 165,8 milhões de usuários, sendo 151,8 milhões de pessoas físicas e 14,63 milhões de pessoas jurídicas.
A partir de 1º de novembro, entrarão em vigor novas diretrizes para o sistema de pagamento Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC). Essas regras visam aumentar a segurança nas transações realizadas por meio do sistema, impondo um limite de R$ 200 para operações efetuadas em dispositivos novos. Além disso, haverá uma restrição de R$ 1 mil para o total diário de envios feitos a partir de celulares e computadores não cadastrados nos bancos.
Assim, para realizar transações de maior valor, os usuários precisarão registrar seus dispositivos, incluindo celulares e computadores que ainda não estejam vinculados às suas contas bancárias. As instituições financeiras participantes serão obrigadas a implementar soluções para o registro, exclusão, alteração, portabilidade e reivindicação das chaves Pix, bem como para a movimentação de recursos em contas.
De acordo com o BC, essas alterações visam combater fraudes e golpes, proporcionando um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.
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As principais mudanças incluem:
- - A obrigatoriedade de que as instituições financeiras utilizem uma solução de gerenciamento de risco de fraude que integre as informações de segurança disponíveis no BC, permitindo a identificação de transações Pix incomuns ou que não se alinhem ao perfil do cliente.
- - A disponibilização, em um canal eletrônico amplamente acessível, de informações sobre precauções que os clientes devem adotar para evitar fraudes.
- - A verificação, a cada seis meses, da existência de registros de fraudes na base de dados do BC para seus clientes. Com isso, espera-se que as instituições tratem esses clientes de forma diferenciada, podendo encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles, além de bloquear cautelarmente as transações recebidas.
Quanto ao cadastro de dispositivos, a realização de um Pix com valor superior a R$ 200 só poderá ser feita a partir de um dispositivo (celular ou computador pessoal) previamente registrado pelo cliente, com um limite diário de R$ 1 mil. Essa exigência visa reduzir a probabilidade de que fraudadores utilizem dispositivos distintos daqueles que o cliente já utiliza para gerenciar chaves e iniciar transações.
Importante destacar que a obrigatoriedade de cadastro se aplica apenas a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para efetuar uma transação Pix pelo usuário. O intuito é dificultar fraudes em que agentes maliciosos obtêm credenciais, como login e senha, por meio de roubo ou engenharia social.
“O Banco Central continua trabalhando para deixar o Pix cada vez mais seguro. As novas medidas contribuirão para minimizar as chances de certos tipos de golpes acontecerem e para que as instituições participantes usem de forma mais eficaz as informações antifraude armazenadas aqui nos nossos sistemas”, afirmou em nota Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.
Além disso, o BC anunciou que o lançamento do Pix Automático ocorrerá em 16 de junho de 2025. Esse mecanismo facilitará cobranças e poderá ser utilizado como método de recebimento por empresas de diversos setores, incluindo prestadoras de serviços públicos, instituições de ensino, academias, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming e empresas financeiras.
Para os pagadores, essa forma de pagamento proporcionará mais comodidade. Com a autorização prévia pelo celular, os usuários poderão permitir débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação em cada transação. Para os recebedores, essa funcionalidade pode aumentar a eficiência, reduzir os custos relacionados às cobranças e diminuir a inadimplência.