Os promotores de Justiça solicitaram nesta quinta-feira (31) que Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, réus confessos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, recebam a pena máxima. O pedido foi feito no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, onde os ex-policiais militares estão sendo julgados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, com pena máxima de 84 anos de prisão.
A promotora Audrey Castro ressaltou a intenção dos réus em cometer o crime, reforçando a necessidade de condenação integral.
“Justiça seria não estarmos aqui. Mas a justiça possível hoje é a condenação integral dos réus”, declarou. Segundo ela, desde o assassinato em 14 de março de 2018, pessoas próximas às vítimas enfrentam sofrimento contínuo e buscam respostas e justiça.
O promotor Fábio Vieira também abordou questões sobre a formação do júri, respondendo críticas de que o grupo seria pouco diversificado. Vieira defendeu que qualquer pessoa, independente de origem ou crença, poderia analisar o caso de forma justa, afirmando que valores pessoais são suficientes para a avaliação.
O promotor Eduardo Martins questionou o arrependimento dos réus, afirmando que a confissão só ocorreu após negociações para acordos de colaboração com o Ministério Público. “Que arrependimento é esse com algo em troca? Eles não vieram se arrepender; vieram pedir algo em troca”, disse. Martins ressaltou que, mesmo com os benefícios dos acordos, os réus devem cumprir a pena máxima, mas com progressões previstas, sem interferir no total da pena.
Detalhes do julgamento e delações
O julgamento, iniciado na quarta-feira (30), foi realizado em júri popular, com depoimentos de familiares de Marielle, da assessora Fernanda Chaves e dos réus. Lessa admitiu ter sido o autor dos disparos e afirmou que Marielle não era o alvo inicial, alegando ter sido motivado por uma promessa de pagamento.
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Nas delações premiadas, Lessa e Élcio confessaram o crime e apontaram outros envolvidos. Lessa afirmou que os irmãos Brazão — o deputado federal Chiquinho e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos — seriam os mandantes do crime, alegando que a motivação estaria ligada a disputas fundiárias. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tornou os dois réus em junho, após aceitar uma denúncia da Procuradoria Geral da República.
Além de Lessa e Élcio, o STF também aceitou denúncia contra o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-assessor de Domingos, Robson Calixto da Fonseca, e Ronald Alves, conhecido como major Ronald. Com foro privilegiado, o processo é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).