Fraudes envolvendo o recebimento de pensões por falecidos no Brasil são um problema recorrente que afeta tanto a Previdência Social quanto órgãos estaduais e municipais responsáveis por pagamentos de benefícios. Essas práticas ilícitas geram prejuízos significativos aos cofres públicos e costumam envolver diferentes estratégias fraudulentas, incluindo falsificação de documentos, uso de identidades de terceiros e falta de atualização cadastral.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no Piauí, onde uma filha de uma pensionista criou uma “sósia” da própria mãe para continuar recebendo o benefício por 17 anos. O esquema veio à tona em 2013, quando o Ministério Público Militar (MPM) descobriu que a farsante utilizava documentos adulterados para se passar pela falecida mãe. A fraude gerou um prejuízo de R$ 230 mil aos cofres públicos e resultou na condenação da responsável a 2 anos e 4 meses de reclusão por estelionato, conforme o Código Penal Militar (CPM).
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Além de casos como esse, pensões militares, criadas originalmente como forma de proteção às famílias de militares, tornaram-se alvo de polêmicas. De acordo com estimativas, apenas o Exército Brasileiro e a Marinha do Brasil registraram prejuízos superiores a R$ 54 milhões nos últimos anos devido a irregularidades. A Força Aérea Brasileira (FAB), por sua vez, não forneceu dados sobre as fraudes.
História das pensões militares
As pensões militares foram criadas em 1890 pelo Decreto nº 695, assinado pelo então presidente Manoel Deodoro da Fonseca. Inicialmente conhecido como montepio, o benefício visava garantir sustento às famílias de militares falecidos. Com o tempo, no entanto, o sistema passou por várias mudanças e se tornou alvo de questionamentos devido a abusos e distorções.
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Antigamente, era possível transferir pensões até para netos, mas a legislação foi sendo ajustada ao longo dos anos. Desde a Medida Provisória nº 2.215, de 2000, as regras passaram a restringir os beneficiários a cônjuges, filhos menores ou incapazes, ou, em casos específicos, filhas solteiras mediante pagamento adicional por parte do militar.
O impacto social e os desafios do sistema
Embora criticadas, as pensões militares são essenciais para muitas famílias. Em diversos casos, elas representam a única fonte de renda, especialmente em contextos onde a família do militar vive em regiões remotas que dificultam o desenvolvimento de outras atividades econômicas.
Mário Porto, promotor militar, explica que, embora as pensões não sejam tecnicamente um privilégio — já que os militares contribuem para a previdência —, o sistema enfrenta desequilíbrios. “Existe uma desproporção entre quem paga e quem recebe. A base da previdência está diminuindo, enquanto o topo cresce. Mas todos os beneficiários pagaram por isso, e muitas famílias dependem inteiramente desse recurso”, destaca.
A necessidade de maior fiscalização e transparência no gerenciamento das pensões é evidente. Para combater fraudes, especialistas apontam a importância de integrar sistemas de controle, como registros de óbito e bancos de dados militares, além de realizar auditorias regulares para evitar prejuízos futuros.