Depois de um 2024 de discussões e investigações, a regulamentação do mercado de Bets chegou, já no dia 1º de janeiro de 2025, com as primeiras 66 empresas permitidas a operar no país.
A autorização foi dada a 58% das 113 empresas que solicitaram autorização para operação, sendo 14 liberações definitivas e 52 provisórias, com documentos e informações ainda pendentes.
O mercado será regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.
A autorização de operação no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas em outorgas. Cada empresa poderá operar até três marcas de bets.
Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.
Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”
Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.
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Confira a lista de bets liberadas:
- BETANO
- SUPERBET
- MAGICJACKPOT
- SUPER
- REI DO PITACO
- PITACO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- CAESARS
- BETNACIONAL
- MR. JACK BET
- KTO
- BETSSON
- GALERA.BET
- F12.BET
- LUVA.BET
- BRASILBET
- SPORTYBET
- LANCEBET
- ESTRELABET
- REALS
- UX
- NETPIX
- BETFAIR
- 7GAMES
- BETÃO
- R7
- NOVIBET
- SEGURO BET
- KING PANDA
- 9F
- 6R
- BET.APP
- IJOGO
- FOGO777
- P9
- BET365
- APOSTA GANHA
- BRAZINO777
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BET SUL
- JOGO ONLINE
- BETFAST
- FAZ1BET
- TIVOBET
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETMGM
- MGM
- BETSPEED
- BRAVO
- TRADICIONAL
- APOSTATUDO
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- ARENAPLUS
- APOSTOU
- B1 BET
- BRBET
- BET GORILLAS
- BET BUFFALOS
- BET FALCONS
- BATEU BET
- HanzBet
- BETWARRIOR
- SORTENABET
- Betou
- Betfusion
- BANDBET
- AFUN
- AI
- 6Z
- BLAZE
- JONBET
- BET7K
- CASSINOPIX
- BET VERA
- BAÚ BINGO
- TELE SENA BET
- BET DO MILHÃO
- CBET
- UPBETBR
- 9D
- WJCASINO
- ALFA.BET
- BET4
- BOLSA DE APOSTA
- FULLTBET
- BETBRA
- PINNACLE
- MATCHBOOK
- BETESPECIAL
- BETBOOM
- APOSTA1
- APOSTAMAX
- GINGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- BACANAPLAY
- PLAYUZU
- BETCOPA
- BRASIL DA SORTE
- FYBET
- MULTIBET
- RICOBET
- BRXBET
- STAKE
- BETCAIXA
- MEGABET
- XBET CAIXA
- FAZOBETAÍ
- OLEYBET
- BETPARK
- MERIDIANBET
- VERSUSBET
- VS - VERSUS
- ESPORTE 365
- BET AKI
- JOGO DE OURO
- LÍDERBET
- GERALBET
- B2XBET
- BULLSBET
- JOGÃO
- BET.BET
- DONALDBET
- RIVALO
- A247
- HILDARGO
- HILDARGO GAMING