A partir de 2025, a Receita Federal irá monitorar as transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Entre os alvos do fisco, além das informações sobre os cartões, os dados sobre transações via Pix irão passar a ser observados.

Os dados que a Receita irá monitorar são aqueles referentes a:

  • Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
  • Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.

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De acordo com a Receita, “as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, diz ressaltando que a medida não é uma violação da privacidade do usuário.

“A medida não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, destaca o Fisco

Sem grandes mudanças para o consumidor

Ainda conforme a Receita, as mudanças não afetarão o cidadão comum e não representa o aumento de tributos sobre operações financeiras. Mas, as empresas responsáveis pelas transações terão de reportar semestralmente ao Fisco, por meio de declaração emitida pelo e-Financeira. Esse sistema eletrônico integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que centraliza as informações de organizações financeiras.

Além de monitorar transações, o e-Financeira também faz o registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

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