A morte de Benício Xavier, 6, após receber adrenalina na veia em um hospital particular de Manaus (AM), reacendeu o debate sobre a possibilidade de médicos continuarem trabalhando mesmo enquanto respondem a investigações criminais. A responsável pela prescrição, a médica Juliana Brasil Santos, é investigada pela Polícia Civil e recentemente teve sua prisão negada pela Justiça.
Segundo o delegado Marcelo Martins, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus à médica no dia 8, após a defesa apresentar um vídeo que mostraria o sistema hospitalar alterando automaticamente a via de administração do medicamento. Juliana admitiu o erro inicialmente, mas depois atribuiu o problema ao sistema usado pelo hospital.
Especialistas ouvidos afirmam que, mesmo sob investigação criminal, médicos podem seguir atuando normalmente. O advogado Washington Fonseca, mestre em direito pela PUC-SP, explica que delegados e promotores não têm competência para impedir o exercício da profissão antes de uma decisão judicial. A suspensão só pode ocorrer por ordem de um juiz, e apenas diante de evidências muito fortes.
“Para que um médico deixe de exercer sua profissão, é necessário que se requeira uma ordem judicial. Seja no juízo civil ou criminal, a ordem deve partir de um juiz”, afirma o advogado Washington Fonseca, especialista em direito médico
Além da esfera judicial, os Conselhos Regionais de Medicina também têm poder para suspender ou até cassar o exercício profissional. Segundo Fonseca, o CRM pode impor suspensão liminar enquanto conduz sua própria investigação administrativa, garantindo direito de defesa ao médico. Caso haja confirmação de infração ética, a suspensão pode ser convertida em cassação.
As sanções previstas pela lei nº 3.268/1957 vão de advertência reservada à cassação definitiva da atividade médica, que deve ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina. Como as esferas administrativa e judicial são independentes, é possível que profissionais condenados pela Justiça continuem atuando até que o processo ético seja concluído.
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Até o momento, o Cremam (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) não se manifestou sobre eventual abertura de procedimento disciplinar contra Juliana Brasil. O órgão poderá decidir por investigar ou não o caso.