A partir da publicação da Portaria nº 927/2025, no último dia 2 de dezembro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um limite máximo para os exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida passou a valer imediatamente e define que a soma do exame de aptidão física e mental com a avaliação psicológica não poderá ultrapassar R$ 180 em qualquer unidade da federação.
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Antes da padronização, os valores variavam significativamente de estado para estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o exame médico para renovação chegava a R$ 221,85, enquanto em São Paulo a mesma avaliação custava R$ 122,17, com a avaliação psicológica para condutores de atividade remunerada chegando a R$ 142,53.
Segundo a Senatran, o teto de R$ 180 se aplica ao conjunto das duas avaliações, não individualmente. Na prática, os profissionais credenciados deverão dividir o valor máximo, estimando cerca de R$ 90 para cada exame. Os pagamentos continuarão sendo realizados diretamente aos médicos, psicólogos ou clínicas autorizadas.
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A nova regra tem como objetivo reduzir as disparidades regionais nos custos, facilitar o acesso à CNH e trazer previsibilidade para os motoristas que buscam obter ou renovar a habilitação, promovendo maior transparência no processo.