O direito de dirigir no Brasil não é mais regido por uma régua fixa, mas sim por um sistema que avalia a conduta do motorista ao longo de 12 meses. Desde a consolidação da Lei 14.071, o antigo limite de 20 pontos na CNH deixou de ser a única referência, dando lugar a uma escala progressiva que beneficia os condutores mais prudentes.
O objetivo da mudança é focar o rigor da lei naqueles que colocam a segurança viária em risco, permitindo uma margem maior para quem comete apenas deslizes leves ou médios no cotidiano das ruas.
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O sistema de limites: como funciona a sua margem
Diferente do modelo anterior, o teto para a suspensão do documento agora é dinâmico. Ele "encolhe" conforme o histórico de infrações do condutor no último ano. Abaixo, detalhamos como a pontuação máxima é definida:
- Limite de 40 pontos: Para o condutor que não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Limite de 30 pontos: Para o condutor que possui uma infração gravíssima no prontuário.
- Limite de 20 pontos: Para o condutor que acumulou duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.
Essa estrutura permite que o Estado puna com maior agilidade os comportamentos de alto risco, como ultrapassagens proibidas e direção sob efeito de álcool, enquanto preserva o direito de dirigir de quem possui um histórico menos perigoso.
Tabela de multas e pontuação por categoria
Para manter o controle sobre sua habilitação, é fundamental conhecer o peso de cada tipo de infração e o custo financeiro das multas em 2026.
Confira os valores e pontos:
Infração Leve
- Pontuação: 3 pontos
- Valor da Multa: R$ 88,38
Infração Média
- Pontuação: 4 pontos
- Valor da Multa: R$ 130,16
Infração Grave
- Pontuação: 5 pontos
- Valor da Multa: R$ 195,23
Infração Gravíssima
- Pontuação: 7 pontos
- Valor da Multa: R$ 293,47
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Vale lembrar que todas as infrações têm validade de 12 meses. Após esse ciclo, os pontos expiram e deixam de ser contabilizados no somatório total da sua CNH.